O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) poderá ser gratuito para os motoristas por dois anos a partir de 2021. A gratuidade por esse período está relacionada à dissolução do consórcio que administrava o serviço e extinção da seguradora Líder, responsável pelo seguro. Entenda com detalhes, abaixo!
O que é o seguro DPVAT?
É um seguro obrigatório que tem por objetivo amparar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional, independente de quem seja a culpa do acidente. O pagamento anual do seguro DPVAT é obrigatório para que o proprietário esteja com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) em dia.
Isenção do seguro DPVAT: Como tudo começou
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro tentou por meio de medida provisória extinguir o seguro DPVAT a partir do ano de 2020. Tal medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fez com que a cobrança continuasse a valer por esse ano.
Entretanto, após a repercussão, a seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, passou a ser investigada, sendo intimada a devolver cerca de R$ 2 bilhões relacionados a despesas pagas com recursos do seguro entre os anos de 2008 e 2020.
Além disso, erros nas tarifas cobradas no ano de 2020, também contribuíram para piorar a situação do consórcio, que teve de ressarcir o valor para cerca de 2 milhões de brasileiros.
Por esses motivos, no último dia 24, uma assembleia decidiu pela extinção do consórcio que administrava o seguro.
Irregularidades encontradas
Após fiscalização, dados confirmaram transações realizadas com os recursos provenientes do seguro DPVAT, sem evidências de ocorrência da prestação do serviço. Algumas das despesas apuradas incluíam patrocínios, doações, viagens, hospedagens, festas de fim de ano, consultorias e pagamentos de multas.
Além disso, foram identificadas outras irregularidades, como operações com organizações relacionadas a diretores da Líder e familiares de executivos. Pagamentos com preço elevado, falta de fiscalização dos serviços realizados e duplicidade de pagamentos para o mesmo serviço também foram encontrados na fiscalização.
Tais despesas em excesso, como o sobrepreço, deverão ser ressarcidas, pois estão em desacordo com as normas vigentes.
O que muda com a decisão?
Após extinção do consórcio, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, a administração do DPVAT será de responsabilidade do governo federal. Dessa forma, a Susep estuda um modelo de gratuidade para os anos de 2021 e 2022, com o objetivo de consumir os valores excedentes arrecadados pela Seguradora Líder.
Apesar da extinção do consórcio que administrava o seguro, o DPVAT não deve ser extinto, podendo seguir um novo modelo de gestão. De acordo com algumas informações, a Susep tem preferência pela livre concorrência, onde qualquer seguradora poderia realizar o serviço. No entanto, as alterações deverão ser discutidas pelo Congresso.
Tais medidas implementadas atendem a recomendações do Tribunal de Contas da União, da controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, podendo a seguradora Líder apresentar defesa quanto aos valores que deverão ser ressarcidos.